IMI

É o novo nome da Contribuição Autárquica.

Nesta matéria o Estado devia ser o primeiro a dar o bom exemplo e a forçar a transaparência destas transacções. Começou a fazê-lo alterando as taxas da SISA e IMI de modo a que todos passassem a declarar os valores reais das aquisições dos imóveis. No entanto, no ano passado portou-se como o pior dos mafiosos, obrigando os contribuintes a pagar impostos que não deviam sob a coacção de penhor e arresto de bens.

Explicando: alguém comprava uma casa, avaliada pelas finanças num valor que lhe daria uma isenção de pagamento de IMI nos primeiros X anos. O pedido de isenção era feito mas nunca se obtinha resposta pois as finanças, antes de se dignarem sequer responder, aguardavam que novas avaliações fossem feitas. O problema é que estas não estavam a ser feitas! E a quem não pagasse logo, surgia a ameaça de lhe penhorarem a casa recém-comprada.

Este ano a nota de dívida não vai ser emitida enquanto as avaliações não forem feitas. Mais detalhes aqui no Público e na TSF.

Gostaria muito que se despachassem pois ainda falta a devolução do que foi pago indevidamente o ano passado. E não queria nada seguir os exemplos que o Estado dá, senão daqui a pouco estou a deixar uma cabeça de cavalo aos pés da cama do responsável de finanças da minha zona... Capisci?